Nesta segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, atendendo a um pedido apresentado pelo PSOL. A medida também determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação desses valores.
As emendas parlamentares, utilizadas para direcionar recursos do Orçamento Federal a estados e municípios, são frequentemente alvo de questionamentos por falta de transparência. No caso atual, o PSOL apontou que parte do montante foi direcionada de forma irregular ao estado de Alagoas, reduto político do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Falhas na transparência
O PSOL destacou que a falta de registro formal das reuniões de comissões que aprovaram as emendas impossibilitou uma análise detalhada da legalidade do processo. Segundo a ação, mais de 5,4 mil indicações de emendas foram realizadas sem a devida documentação formal, o que gerou dúvidas sobre o destino dos recursos.
Em resposta, Flávio Dino determinou que a Câmara publique, em até cinco dias, as atas das reuniões de comissões. Ele também exigiu que esses documentos sejam enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para análise.
Regras mais rígidas
Além da suspensão imediata, Dino reforçou que, a partir de 2025, todas as emendas deverão conter informações detalhadas sobre a autoria de cada indicação. Essa medida busca acabar com a prática de emendas coletivas, em que os responsáveis pelos pedidos permanecem anônimos.
Líderes partidários também perderão a exclusividade sobre a apresentação dessas emendas. Agora, qualquer parlamentar integrante de uma comissão poderá propor os repasses, seguindo critérios mais rigorosos de transparência.
Impactos no Congresso
A decisão gerou tensão entre o Executivo e o Legislativo. Arthur Lira, que liderou o envio do pedido de liberação dos recursos ao Planalto, cancelou todas as sessões de comissões até o final do ano legislativo, priorizando votações no plenário.
Apesar disso, o governo federal, representado pelo ministro Alexandre Padilha, afirmou que cumprirá todas as exigências do STF. “Este governo respeita e segue rigorosamente as decisões da Suprema Corte”, declarou.