A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10), um projeto de lei que endurece as penas para crimes relacionados à adulteração de bagagens no contexto do tráfico de drogas. A proposta, que agora segue para análise do Senado, prevê penas de 5 a 15 anos de prisão, além de multa, para quem manipular malas, etiquetas ou materiais relacionados com fins ilícitos.
Medida responde a lacunas na legislação
O projeto, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), busca preencher lacunas legais que ainda permitem práticas criminosas como a troca ou violação de bagagens em aeroportos e rodoviárias. A motivação para a iniciativa inclui casos recentes, como o das brasileiras presas na Alemanha após terem suas malas manipuladas no Aeroporto de Guarulhos.
Segundo o relator, deputado Duarte Junior (PSD-MA), o objetivo é punir o que chamou de “traficante covarde”, que se utiliza de bagagens de terceiros para transportar drogas sem se comprometer diretamente. “Estamos fechando brechas legais e ampliando a segurança para os cidadãos que utilizam nossos sistemas de transporte”, afirmou.
Punição ampliada para profissionais de transporte
A proposta também estabelece penalidades mais severas para funcionários de empresas aéreas e rodoviárias que participarem dessas práticas. Nestes casos, a pena poderá ser aumentada em até um sexto, como forma de coibir a participação de profissionais que deveriam garantir a segurança do transporte.