Os estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada às encomendas internacionais. A partir de abril de 2025, a nova alíquota será de 20%, substituindo a atual de 17%. O anúncio foi realizado durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR).
Segundo o Comsefaz, a alteração tem como principal meta equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados. Com a medida, espera-se incentivar o consumo de bens produzidos no Brasil e fortalecer a indústria local. “Essa mudança reflete o compromisso dos estados com a proteção do mercado interno em um cenário de crescente globalização”, afirmou o comitê em nota.
Além de proteger o mercado interno, a nova alíquota busca alinhar a tributação de importados ao praticado para bens comercializados no Brasil. O Comsefaz destacou que a medida promove isonomia competitiva, gerando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do setor produtivo nacional e a criação de empregos.
Histórico e contexto
O debate sobre o aumento do ICMS teve início em abril de 2023, quando os estados avaliaram uma possível elevação para 25%. No entanto, a decisão foi adiada para aprofundar as discussões. A alíquota final de 20% foi definida como um ponto de equilíbrio, atendendo às necessidades fiscais e à competitividade do mercado.
A implementação dependerá da aprovação das Assembleias Legislativas estaduais em casos onde a alíquota atual seja inferior a 20%. A nova regra também acompanha outras mudanças recentes, como a aplicação de 20% de imposto de importação sobre encomendas de até US$ 50, que começou em junho deste ano.