O governo federal apresentou nesta quinta-feira (28) uma proposta de taxação progressiva para contribuintes com rendas anuais acima de R$ 600 mil. A nova medida, que integra o pacote fiscal detalhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa ampliar a justiça tributária no país. Caso seja aprovada, a cobrança poderá atingir até 10% para rendimentos superiores a R$ 1 milhão ao ano.
Imposto mínimo e redistribuição tributária
A principal novidade é a introdução de um “IR mínimo” para altas rendas. Esse modelo considera a totalidade dos ganhos do contribuinte, incluindo salários, aluguéis, dividendos e retornos sobre investimentos. Atualmente, grande parte desses rendimentos tem tributação reduzida ou sequer é tributada.
Com a nova regra, quem recebe mensalmente mais de R$ 50 mil terá de pagar um imposto escalonado. A alíquota começa em valores próximos a 5% e chega a 10% para ganhos anuais acima de R$ 1 milhão. O objetivo, segundo Haddad, é corrigir disparidades que beneficiam os mais ricos e aumentar a arrecadação.
Impactos para a população mais rica
Hoje, os 1% mais ricos pagam uma alíquota efetiva média de apenas 4,2% de Imposto de Renda. Para os 0,01% mais ricos, o valor é ainda menor: 1,75%. A nova proposta busca alterar essa realidade, criando um sistema mais equitativo. Quem já paga IR sobre a renda de trabalho em patamares elevados não será diretamente afetado, mas os ganhos vindos de lucros e aplicações passarão a ser mais tributados.
Haddad explicou a lógica da proposta com um exemplo. Um contribuinte que ganhe R$ 600 mil no ano e já tenha pago R$ 35 mil de IR precisará complementar a diferença para atingir os 10% estabelecidos. Dessa forma, ele recolheria mais R$ 25 mil ao fim do período.
Isenções limitadas para despesas médicas
Outro ponto de destaque do pacote é a limitação das isenções para despesas médicas no Imposto de Renda. Apenas contribuintes que ganham até R$ 20 mil por mês poderão usufruir da isenção total por motivos de saúde. Para rendimentos superiores, as despesas médicas continuarão sendo deduzidas integralmente, mas sem isenção total do IR.
Compensação e justiça fiscal
A ampliação da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, de R$ 2.824 para R$ 5 mil, deverá entrar em vigor em 2026. Para equilibrar a perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões, a taxação dos mais ricos foi apontada como alternativa central. A proposta também reflete um esforço do governo para cumprir compromissos de campanha do presidente Lula, como a promoção de maior justiça social.