O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (13) um julgamento que pode marcar um novo capítulo para o uso medicinal da cannabis no Brasil. A corte avalia a possibilidade de permitir a importação de sementes e o cultivo controlado de variedades da planta, desde que sejam destinadas exclusivamente para fins terapêuticos ou industriais. Essa decisão pode influenciar diretamente o acesso a medicamentos e o desenvolvimento de novos tratamentos para diversas condições de saúde.
A cannabis medicinal no Brasil
Nos últimos anos, o uso medicinal da cannabis tem ganhado cada vez mais relevância, especialmente para pacientes que sofrem de doenças graves como câncer, Alzheimer, epilepsia e Parkinson. Esses tratamentos utilizam o canabidiol (CBD), uma substância presente na cannabis que não causa dependência e tem propriedades terapêuticas amplamente reconhecidas. No entanto, o cultivo da planta no Brasil ainda é ilegal, obrigando empresas e pacientes a importarem produtos derivados, o que eleva os custos dos medicamentos.
Atualmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de medicamentos à base de CBD para uso medicinal, mas proíbe o cultivo de plantas para a produção local desses medicamentos. Essa restrição exige que a matéria-prima seja importada, o que dificulta o acesso para muitos pacientes devido aos altos custos.
O pedido da biotecnologia
A origem do processo que está sendo analisado pelo STJ vem de uma empresa de biotecnologia que solicitou autorização para importar e cultivar uma variedade específica de cannabis conhecida como cânhamo industrial. Essa planta possui níveis muito baixos de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa da maconha, tornando-a inadequada para uso recreativo, mas extremamente útil para aplicações farmacêuticas e industriais.
Durante uma audiência pública realizada em abril, a empresa argumentou que a proibição de cultivo coloca o Brasil em desvantagem, pois obriga a importação de matérias-primas que poderiam ser produzidas no país. Segundo representantes da empresa, a atual política de importação encarece os produtos, afetando diretamente o consumidor final e limitando o acesso ao tratamento.