R$ 373,5 milhões da restituição serão destinados a cidadãos que atendem a algum critério de prioridade
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (31) a restituição do Imposto de Renda 2024 para mais de 264 mil contribuintes, no primeiro lote residual do ano. O montante é de R$ 700 milhões, contemplando aqueles que saíram da malha fina do IR 2024 e de anos anteriores.
Para ser incluído no lote residual, o contribuinte que teve sua declaração retida por algum erro precisa enviar uma declaração retificadora corrigida. Se aprovada pela Receita, a restituição é liberada, caso haja valores a serem devolvidos.
O depósito ocorre diretamente na conta-corrente ou poupança indicada pelo contribuinte. Quem escolher receber via Pix deve cadastrar o CPF como chave, pois somente assim que o pagamento ocorrerá.
Neste lote, há contribuintes com prioridade estabelecida por lei e outros. Dos R$ 700 milhões, R$ 373,5 milhões serão para os cidadãos que atendem a algum critério de prioridade, incluindo:
- 6.416 idosos com mais de 80 anos
- 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 5.219 pessoas com deficiência física ou mental ou com doença grave
- 4.661 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- 126.824 contribuintes que, embora não tenham prioridade legal, optaram pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix
- 11.360 contribuintes do Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade por conta das chuvas de maio
Os R$ 326,5 milhões restantes serão para 53.433 contribuintes sem prioridade legal. A Receita esclarece que o pagamento da restituição é exclusivamente na conta bancária no nome do próprio contribuinte. A segurança do sistema impede o pagamento caso haja erros nos dados fornecidos ou problemas na conta destino.
Como consultar se está neste lote?
De acordo com a Folha de SP, a liberação da consulta ao lote ocorreu na última quinta-feira (24) pelo site da Receita. Para acessar, o contribuinte deve informar CPF e data de nascimento. A verificação também está disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda.
Outra opção é o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), que exige uma senha Gov.br nível prata ou ouro.
E se não acontecer o pagamento?
Caso o valor não haja o pagamento, o contribuinte tem até um ano para solicitar o reagendamento pelo Banco do Brasil, acessando o site https://www.bb.com.br/irpf ou ligando para a Central de Relacionamento BB: 4004-0001 (capitais), 0800-7290001 (outras regiões) e 0800-7290088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Além disso, ao utilizar esse serviço, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.
Se o resgate não ocorrer em até um ano, a solicitação do valor pode acontecer pelo portal e-CAC, acessando Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e selecionando “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Como funciona o pagamento dos lotes residuais do IR?
Os lotes residuais seguem um cronograma específico que teve início neste mês e vai até fevereiro de 2025. Entretanto, após esse período, a campanha do IR voltará, e os sistemas da Receita focarão no recebimento das novas declarações.