A suspensão do X foi unânime entre a primeira turma do STF
A decisão de bloquear a rede social X (anteriormente Twitter) no Brasil completa um mês nesta segunda-feira (30). A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aconteceu logo no dia seguinte, quando os provedores de internet receberam notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Após trinta dias, a plataforma continua suspensa, mas já iniciou discussões para retornar ao funcionamento no país. Recentemente, a empresa mudou sua abordagem e começou a atender as exigências impostas por Moraes, como o bloqueio de perfis ligados a bolsonaristas. Na última quinta-feira (26), fez um pedido formal para o desbloqueio ao ministro. Ao analisar o pedido, Moraes destacou o valor total das multas que a big tech ainda deve e condicionou o retorno a três condições principais.
Na decisão, o magistrado também enfatiza que a reabertura do X depende do cumprimento da legislação brasileira e das decisões judiciais. “O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro.
De acordo com a CNN, a suspensão do X foi consenso por unanimidade pela primeira turma do STF. Recursos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestam aspectos da decisão, como a multa de R$ 50 mil a quem tentar burlar o bloqueio.Os casos estão sob a análise do ministro Nunes Marques, que ainda não se manifestou.
Condições para a reabertura do X
Quando determinou a suspensão do X, em 30 de agosto, Moraes estabeleceu condições para o funcionamento da plataforma. A empresa já atendeu as duas primeiras exigências. A garantia do pagamento das multas aconteceu pelo bloqueio de contas da plataforma e da empresa de internet via satélite Starlink, que o ministro considerou parte de um “grupo econômico de fato” sob a propriedade do bilionário Elon Musk.
Um total de R$ 18,3 milhões das duas empresas foi transferido para uma conta da União. Apesar do valor bloqueado, Moraes afirmou que é necessário que as empresas confirmem se a quantia será para quitar a multa.Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio serve como “garantia do juízo para o adimplemento final da sanção, mas não como pagamento definitivo das multas aplicadas”.
Ele mencionou que há um recurso da Starlink ainda pendente de julgamento. Esse pedido é para que a empresa não seja a responsável pelas multas do X. A plataforma e sua representante no Brasil também precisam acertar o pagamento das outras duas multas mencionadas anteriormente.