O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez acordos com a OEA (Organização dos Estados Americanos) e o Parlasul (Parlamento do Sul) para Missões de Observação durante os primeiros e segundos turnos das eleições municipais de 2024
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, oficializou a assinatura de dois acordos que permitem a recepção de Missões de Observação Eleitoral durante as eleições municipais de 2024. Esses acordos foram firmados com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul). Garantindo que essas entidades atuem como observadores internacionais no processo eleitoral.
Os acordos estabelecem as bases legais necessárias para que as missões possam operar de forma independente e segura. Com o objetivo de observar as eleições em todo o Brasil. A autonomia das Missões de Observação Eleitoral é um aspecto fundamental, pois assegura a liberdade dos integrantes durante o acompanhamento do processo eleitoral. De acordo com Carta Capital, o foco principal dessas missões é contribuir para o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.
Entre os principais aspectos dos acordos, destaca-se a disponibilidade de informações sobre o calendário eleitoral e a facilitação do acompanhamento dos processos eleitorais em todas as regiões onde as eleições ocorrerão. O TSE também se comprometeu a fornecer cópias digitais das atas de apuração das zonas eleitorais. Isso, especialmente nas localidades onde os observadores não puderem estar presentes fisicamente durante a contagem dos votos.
Em suma, as eleições de 2024 marcarão o quarto pleito consecutivo no Brasil a contar com a presença de missões de observação internacional. A OEA participou pela primeira vez nas eleições gerais de 2018. Enquanto o Parlasul, que teve sua estreia como observador nas eleições de 2022, estará presente novamente nas eleições municipais, reforçando sua importância no monitoramento do processo democrático brasileiro.