A emenda aprovada pelo Senado busca beneficiar a geração de energia solar; entidades de defesa do consumidor e da indústria alertam sobre impactos
O Senado aprovou um “jabuti” no projeto de lei dos combustíveis do futuro. Essa emenda busca beneficiar pequenos geradores de energia solar, mas vai encarecer as contas de luz de milhões de consumidores ao redor do país.
De acordo com a CNN, o “jabuti” foi incluído, de última hora, na votação do projeto no plenário do Senado. Originalmente, o texto fala sobre as novas regras para as misturas do etanol na gasolina e no biodiesel no diesel comum. Além disso, também trata do uso de combustível sustentável de aviação e captura de gases do efeito-estufa.
Nesta quarta-feira (4), houve a aprovação, em plenário, de um destaque ao parecer do relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto voltará à Câmara dos Deputados para votação final. Esse “jabuti” irá alterar, de 12 para 30 meses, o prazo para consumidores com minigeração de energia solar colocarem o excedente no sistema de distribuição. Por conta do prazo maior, o setor tem a expectativa de que os consumidores teriam mais incentivos para aderir a minigeração.
O senador Irajá (PSD-GO) foi o responsável por apresentar a emenda. Ela altera a Lei 14.300/22, que gerou o marco legal para a microgeração e a minigeração distribuída de energia. Na prática, a legislação trata de pequenas instalações fotovoltaicas. Com isso, a mudança no prazo irá igualar o tempo estipulado para a energia solar com a de outras fontes de minigeração.
Posicionamentos contrários
Entretanto, as entidades de defesa dos consumidores e associações da indústria brasileira se colocaram contra a emenda e alertaram para o risco de encarecimento das taxas de energia. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) afirmou que a decisão pode “ampliar a quantidade de projetos de geração distribuída que terão subsídio custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”. O cálculo da frente mostra que esses subsídios estão perto de alcançar R$ 40 bilhões por ano e são 13,5% da tarifa paga pelos consumidores residenciais.
De acordo com a União pela Energia, que reúne 70 associações industriais, a medida é “mais uma atitude contra a competitividade da indústria, contra a geração de empregos e com potencial para contribuir com a alta da inflação”. Enquanto isso, o autor do “jabuti” justificou que os “pretendentes a minigeradores de energia solar são desprivilegiados e desestimulados a realizar investimentos” por conta do prazo de um ano.
A Câmara ainda anunciará sua palavra final. Os deputados tinham aprovado o texto do projeto dos combustíveis do futuro em março. Como ocorreu a alteração do texto no Senado, ele precisará de uma nova análise.