A liminar do Novo ainda usou o princípio da proporcionalidade legal como argumento contra a decisão de Moraes
Nesta segunda-feira (2), o partido Novo apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Junto à ela, também houve o pedido contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decidiu suspender as atividades do X no Brasil.
De acordo com a CNN, a ação questionou a constitucionalidade da determinação de Moraes. Eles usaram o argumento de que ela feriu os princípios fundamentais como a proporcionalidade, o direito à liberdade de expressão e o devido processo legal.
Além disso, o partido criticou a decisão de Moraes de incluir medidas que afetam a sociedade brasileira, como a multa diária de R$50 mil para quem usar meios tecnológicos, como os VPNs, para acessar a plataforma.
O documento do Novo ressaltou que a suspensão da plataforma durante o período eleitoral poderá impactar a lisura das eleições municipais. No caso, isso poderia afetar negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos.