A medida, assinada pelo ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), cria um Grupo de Trabalho (GT) para avaliar as demandas da sociedade, coletar sugestões e subsidiar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na proposição de melhorias e na atualização dos padrões adotados no transporte de animais em aeronaves.
Composição — O GT será coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e inclui a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Conselho Federal de Medicina Veterinária, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Saúde e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Os ministérios e órgãos integrantes indicarão dois representantes, titular e suplente, para compor o GT, que atuará na obtenção de informações técnicas dos órgãos competentes, no estabelecimento ou na alteração de padrões, e na elaboração de um relatório final com as conclusões e recomendações.
Além disso, o GT poderá contar com o apoio técnico de terceiros, de representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, bem como de especialistas em temas necessários aos objetivos previstos. As atividades do GT não preveem qualquer remuneração adicional.
Fonte: Gov.br