O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator responsável pelo marco da inteligência artificial no Senado, apelou para que a tramitação do projeto não se misture com a discussão sobre fake news e desinformação no Congresso Nacional. Em suma, ele expressou essa posição durante um evento sobre o tema nesta segunda-feira (5).
Eduardo Gomes diz que: “Existe permanentemente esta tentativa de colocar no texto assuntos de legislação paralela”.
Além disso, antes do recesso parlamentar, a comissão interna do Senado que trata do marco da inteligência artificial teve seu prazo estendido por mais 60 dias. Ainda assim, Gomes solicitou que, na continuação dos debates, a discussão seja “técnica” e “sem os olhos da polarização”, visando o avanço do tema para que o Brasil possa competir neste setor.
“Não tem sido fácil para nós pontuar esta regulação da tecnologia. E ao mesmo tempo conviver com a necessidade de uma legislação, que não digo que é irmã, mas é prima desta matéria”, concluiu.
O relator Gomes, destacou iniciativas internacionais, como as dos Estados Unidos, para regular a IA. Também ressaltou que aprovar a legislação brasileira permitirá desenvolver tecnologia localmente. O que evita a dependência de tecnologias estrangeiras. Na semana passada, o governo apresentou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, que prevê R$ 23 bilhões em investimentos estatais. Além disso, R$ 1,06 bilhão para a iniciativa privada.
Segundo a CNN, a comissão está analisando o relatório de Gomes sobre o PL 2.338/2023. Esse relato, incorpora contribuições de outras nove propostas e sugestões dos parlamentares.