Foi aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto de lei que criará o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para incentivar a indústria automotiva. O fator que gerou debates é por conta de um “jabuti”, adicionado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), sobre a taxação federal de 20% em compras internacionais de até U$50.
De acordo com a CNN, atualmente, todas as importações que não ultrapassam a quantia de US$50 estão isentas de impostos. O texto seguirá para o Senado, que irá estudar a proposta na quarta-feira (29).
Debates anteriores sobre a taxação
O Ministério da Fazenda, no ano passado, apresentou a proposta para acabar com a isenção. Porém, após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Haddad voltou atrás com a pasta. Com isso, a isenção de valores inferiores a US$ 50 se manteve, mas as empresas internacionais resolveram aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Qualquer valor em compras teria a incidência de 17% de ICMS.
Ao final de abril, Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, afirmou, durante a regulamentação da reforma tributária, que todas as compras internacionais, envios de até US$ 50 inclusos, também terão taxações com a mudança no sistema tributário.