No próximo dia 1º de janeiro, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. Com um mandato de um ano à frente da instituição, Lewandowski tem como principal objetivo ampliar o alcance da competência da corte para emitir opiniões consultivas.
Durante sua gestão, o presidente do TPR buscará expandir o grupo de legitimados aptos a acionar a competência da corte, incluindo pessoas físicas e jurídicas de natureza privada. A medida visa proporcionar maior segurança aos investimentos, tanto internos quanto externos, dentro do âmbito do Mercosul.
O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul é composto por cinco árbitros, sendo quatro representantes dos Estados-membros e um quinto escolhido pelo conjunto destes. Os mandatos são de dois e três anos, respectivamente, podendo ser renovados por igual período. Lewandowski ingressou na corte em 29 de julho do ano corrente como representante do Brasil.
O TPR atua como a única instância para a soluçãoTP de controvérsias diretamente endereçadas pelos Estados-membros, desempenhando também o papel de órgão revisor de decisões arbitrais proferidas em casos concretos. Com a experiência e a expertise de Lewandowski, espera-se um fortalecimento na capacidade do tribunal em promover a estabilidade e segurança jurídica no contexto dos investimentos no Mercosul.