Durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, abordou questões críticas relacionadas à democracia no Brasil. Dino ressaltou a relevância do Supremo Tribunal Federal (STF) na garantia das eleições democráticas do país em 2022, enfatizando que, sem a intervenção da Corte, ele próprio poderia ter sido forçado a um “exílio”.
O ministro destacou um desafio crescente e preocupante: a “expansão do ódio”, que, segundo ele, é alimentada por interesses lucrativos privados. Dino apontou que atualmente há uma tendência tanto nas ruas quanto nas redes sociais de promover o ódio, muitas vezes com motivações econômicas subjacentes. Ele salientou que as empresas de tecnologia, que operam com uma lógica polarizadora e adversarial, lucram com a agressividade, uma realidade na qual “quanto mais agressivo você é, mais curtidas você recebe.”
O ministro argumentou que há uma “distorção” na compreensão da liberdade, principalmente no contexto da internet. Ele enfatizou que a regulamentação da internet é necessária para evitar abusos, embora muitas vezes seja indevidamente rotulada como censura. Dino questionou por que regular a internet é automaticamente considerado censura, quando, na verdade, é um esforço para promover um ambiente online mais seguro e saudável.
Além dessas preocupações, Flávio Dino reiterou suas críticas ao aumento no acesso a armas no país, particularmente durante o governo anterior. Ele levantou questões sobre a autenticidade dos números envolvendo o registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), sugerindo que parte desse aumento pode estar relacionada a atividades fraudulentas destinadas a abastecer facções criminosas e o crime organizado.
As operações de inteligência, segundo o ministro, têm se concentrado em locais inesperados, como a Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde as maiores apreensões de armas, incluindo fuzis, ocorreram em endereços de alto padrão, como a recente apreensão em uma mansão na Barra da Tijuca.
No evento, Dino enfatizou a necessidade de promover a defesa da Constituição entre os Poderes e a sociedade e instou a um debate equilibrado sobre a regulação da internet, o acesso às armas e a necessidade de conter a “expansão do ódio” com fins lucrativos privados.