Condenação de réus por Atos de 8 de Janeiro em Brasília pelo STF

Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O STF condenou seis réus por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro em Brasília, com penas variando de 14 a 17 anos de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu veredicto condenando seis réus em maioria, devido ao envolvimento nos acontecimentos de 8 de janeiro, quando houve invasão e vandalismo nos edifícios governamentais em Brasília. Com esta decisão, agora temos 12 indivíduos condenados em relação a este incidente. 

Todos eles enfrentaram acusações relacionadas a crimes como formação de gangue armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, conspiração para golpe de Estado, danos graves à propriedade do governo e degradação de locais históricos. O julgamento aconteceu virtualmente e foi finalizado às 23h59 de terça-feira, dia 17. 

Os réus condenados incluem Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), Jaqueline Freitas Gimenez (MG), Marcelo Lopes do Carmo (GO), Edineia Paes da Silva Dos Santos (SP) e Jorge Ferreira (SP). 

No desfecho do julgamento, o veredicto do relator, Ministro Alexandre de Mores, prevaleceu, com cada réu recebendo uma sentença de 17 anos de prisão, exceto Jorge Ferreira, que foi condenado a 14 anos. 

Os Ministros que apoiaram essa decisão foram Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Por outro lado, os Ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin discordaram parcialmente, impondo penas mais leves. Enquanto isso, os Ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques discordaram em maior extensão, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados. 

As variações nas penas se devem à avaliação individualizada da conduta de cada réu pelos Ministros. Na maioria dos casos, os condenados foram detidos no interior do Palácio do Planalto, com Reginaldo Garcia sendo a única exceção, preso no plenário do Senado. 

Em um contexto mais amplo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou cerca de 1,4 mil acusações relacionadas ao 8 de janeiro. A maioria delas está relacionada a apoiadores de Bolsonaro detidos em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. Nestes casos, as acusações eram menos graves, envolvendo formação de gangues e incitação à animosidade contra as Forças Armadas. 

Cerca de 250 outras acusações, relacionadas a crimes mais sérios, envolvem pessoas presas em flagrante no interior ou nas proximidades do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal.