O Banco Central propôs que o parcelamento sem juros do cartão de crédito seja limitado a 12 vezes. A medida foi apresentada em uma reunião de um grupo de trabalho composto por instituições financeiras, fintechs, varejo, indústria e prestadores de serviços, além do próprio Banco Central.
A proposta ocorre em meio a um prazo para que o setor apresente uma proposta de autorregulamentação para evitar que os juros do cartão sejam limitados a 100% do valor da dívida, como prevê uma lei aprovada pelo Congresso.
Atualmente, não há limite para o parcelamento sem juros, que varia de acordo com o emissor do cartão.
Segundo um participante, a reação dos presentes foi dividida, com alguns contrários à proposta e outros sem objeções.
O BC sugeriu que sejam feitas projeções sobre o impacto da medida para todos os elos da cadeia, desde os emissores e processadores de pagamentos até as empresas que aceitam o cartão como meio de pagamento.
Os participantes voltam a se reunir no início de novembro para discutir esses cenários.
Entre as críticas à proposta, há a preocupação de que as 12 parcelas sejam apenas o início de um processo mais amplo de redução do uso do cartão de crédito.
Alguns questionam se, após um ou dois anos, o número máximo de parcelas não seria reduzido ainda mais.
Esses críticos também lembram que os bancos já têm liberdade para determinar o número máximo de parcelas para cada operação de cada cliente. Portanto, não seria necessária uma limitação imposta pelo BC.
Por outro lado, os que reagiram positivamente à proposta do BC lembram que, na média, o parcelamento sem juros atualmente é inferior a 12 parcelas. Ou seja, a medida afetaria pouco a prática já existente no mercado.