Ministério dos Povos Indígenas pede veto a projeto de lei do marco temporal

Sonia Guajajara || Crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

As Autoridades Indígenas consideram o projeto inconstitucional e prejudicial aos direitos indígenas, com alertas sobre questões ambientais

O Ministério dos Povos Indígenas solicita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeite completamente o projeto de lei que define o limite temporal para demarcação de terras indígenas.

Um parecer legal do órgão foi enviado à presidência da República, declarando a inconstitucionalidade do projeto aprovado pelo Congresso, que, além do limite temporal, estabelece outros dispositivos que prejudicam os direitos dos povos indígenas. O Supremo Tribunal Federal já havia anulado a tese do limite temporal no final de setembro.

Segundo o ministério, o projeto de lei é um conjunto desorganizado e sem conexão lógica, que apenas contribui para complicar o regulamento do direito de propriedade indígena.

O parecer legal também questiona a maneira como o projeto de lei aborda o contato com povos isolados, a possibilidade de exploração econômica de terras indígenas por terceiros, a perda de território devido à suposta aculturação e o cultivo de alimentos geneticamente modificados.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, o projeto vai contra as discussões globais sobre a proteção do meio ambiente e o combate à crise climática liderada pelo presidente Lula.

O presidente tem até o dia 20 de outubro para aprovar ou recusar o projeto aprovado na Câmara. O veto pode ser total ou parcial, abrangendo apenas alguns trechos da proposta.