O Congresso Nacional aprovou um projeto para retomar obras educacionais paralisadas, aguardando sanção presidencial. Prioridade para regiões afetadas por desastres naturais
A proposta de estender um apoio a 3.600 obras educacionais que estavam paradas foi ratificada pelo Congresso Nacional na terça-feira (10). A votação transcorreu de maneira emblemática, sem a necessidade de votos individualizados. O texto agora prossegue para a etapa de sanção presidencial.
No plenário do Senado, o projeto de lei foi aprovado em regime de urgência durante uma sessão semipresencial devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil, celebrado no dia 12 de outubro. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora no Senado, não promoveu alterações no texto oriundo da Câmara ao apresentar seu parecer.
A redação original do projeto foi apresentada pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês de agosto, visto que a medida provisória com o mesmo propósito expiraria em setembro. Após um entendimento entre o governo e o Congresso, o programa foi reencaminhado como projeto de lei.
O governo ainda precisa definir os critérios prioritários para as obras que serão favorecidas. Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que atuou como relatora, incorporou uma emenda que estabelece prioridade para obras em regiões impactadas por eventos naturais e ecológicos.
No tocante ao projeto, uma das alterações significativas feitas pela relatora na Câmara, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi a inclusão de uma emenda que estabelece prioridade para obras em regiões afetadas por desastres naturais e ambientais.
O pacto envolve obras que já receberam recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do SUS (Sistema Único de Saúde), mas que estão inacabadas ou paralisadas. Com o financiamento, as obras beneficiadas precisarão ser concluídas em um período de 24 meses, com a possibilidade de apenas uma prorrogação do prazo. Os recursos continuarão sendo aportados tanto pelo FNDE quanto pelo SUS.
Adicionalmente, Morais introduziu uma modificação no texto que estipula um teto para a contribuição de universidades e faculdades particulares no Fundo Garantidor do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil). Essa proposta foi aceita pelo governo federal.
A legislação em vigor estipula que, para aderir ao FIES, as instituições de ensino devem contribuir com até 25% dos custos educacionais durante os cinco primeiros anos de adesão, sem limite a partir do sexto ano. A relatora estabeleceu um limite de 10% a 27,5% a partir do sexto ano.
O intuito do governo Lula com o projeto é abrir 450 mil oportunidades nas redes públicas de ensino até 2026. A expectativa de despesas com a medida é de R$ 4 bilhões.