Para presidente do Senado, Supremo erra e invade competência do Legislativo ao não prever cadeia de fornecimento e programa de saúde pública para usuário de droga
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), subiu o tom normalmente baixo e cordial ao comentar a sessão desta quarta (2) do STF que julgou a tese geral da descriminalização das drogas, maconha sobretudo, para uso pessoal. Ele considerou que a discussão pelo STF nos moldes que está a ocorrer é um “equívoco grave” e uma “invasão de competência” pelo STF.
Embora o Senado seja uma casa composta com diversos parlamentares que tratam a questão das drogas como tabu, verdadeiro fetiche, e, assim, interditam um debate necessário, Pacheco não parecia estar a falar para a torcida. Seu argumento diz respeito ao elo mercantil da cadeia de fornecimento de drogas, pode-se dizer.
Ele disse: “Indaga-se: ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo?”
E justapôs: sem a criação de um programa de saúde pública governamental a partir da discussão do Congresso Nacional é uma invasão de competência do Poder Legislativo”.
E seguiu citando países que optaram pela descriminalização, mas se prepararam para isso ao criar uma estrutura oficial de fornecimento, como o Uruguai.
Pode-se estar a criar mais um zona de conflito entre o Senado e o STF, que já tem seu próximo presidente rotativo, Luís Roberto Barroso, na zona de tiro, isto é, com pedido de impeachment, por falas inadequadas num Congresso da UNE, a ser apreciado por Pacheco.
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