Ministro vota pela descriminalização de posse da maconha e causa comoção ao mostrar desproporção do encarceramento entre brancos e pretos
O ministro do STF Alexandre de Moraes causou certa comoção nas redes sociais nesta quarta (2) com seu voto no julgamento de descriminalização de droga para consumo pessoal. O tema, por si só, já tem enorme repercussão, mas a lembrança veemente de Moraes da desproporção entre brancos e pretos presos por conta de tráfico de drogas causou.
“Triplicamos em seis anos o numero de presos por tráfico de drogas, mas não triplicamos o número de presos por tráfico de drogas de brancos, maiores de 30 anos com curso superior”. E tornou: “Triplicamos os pretos pardos sem instrução e jovens.”
Moraes já havia comentado sobre a dinâmica do “encarceramento em massa” brasileiro e a maneira como detentos por posse de maconha acabam sendo cooptados, na própria prisão, por organizações criminosas. Eles ficam em débito com elas, explicou o ministro, acabando por voltar aos presídios e não abandonam o ciclo trágico da marginalidade.
O ministro, o último a falar nesta quarta-feira, fez longa exposição que foi apartada por intervalo regimentar. Por volta das 17h ele retomou o microfone detalhando um critério “importantíssimo” para estabelecer uma “presunção relativa” do que é posse e do que é tráfico. Disse que a quantidade de drogas apreendida é um elemento importante, mas não deve ser considerada isoladamente — local, circunstância da apreensão, até mesmo a maneira como a droga estaria embalada seriam elementos a ser considerados.
Moraes foi o quarto a expor seu voto. Votaram antes dele o relator, Gilmar Mendes, e os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Gilmar votou pela descriminalização do porte de qualquer droga, desconsiderando igualmente quantidades. Usou como argumento a inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Barroso propôs limite de legalidade para porte de até 25 gramas de maconha ou o cultivo de até seis plantas para posterior consumo pessoal; Fachin votou pela descriminalização da erva, tal como, ao final de sua participação, Moraes.