Ministro chama ideia do deputado Sanderson (PL-RS) de anistiar crimes eleitorais de "exótica" e lembra anulação de perdão a Daniel Silveira
A ideia bastante extravagante ventilada pelo deputado federal Sanderson (PL-RS) de apresentar projeto de lei na Câmara para anistiar todos os políticos que cometeram crimes eleitorais em 2022 — que abrangeria, claro, uma possível condenação no TSE de Jair Bolsonaro –, como revelou o jornal Estado de S.Paulo, foi rebatida sucintamente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Nesta quarta (28), o ministro foi ao Twitter para assinalar precedente do STF que impediria atos de anistia “desamparada de interesse público”: a anulação da anistia do ex-presidente Bolsonaro ao deputado fluminense. Daniel Silveira.
“Lembro um recente precedente do STF para os que cogitam de exótica ‘anistia’, desamparada de interesse público, em favor de condenados pelo Poder Judiciário, inclusive pelo TSE. A Política não é ‘instância recursal’ da Justiça, escreveu.
Lembro um recente precedente do STF para os que cogitam de exótica “anistia”, desamparada de interesse público, em favor de condenados pelo Poder Judiciário, inclusive pelo TSE.
A Política não é “instância recursal” da Justiça. pic.twitter.com/LrpSzkvXrZ— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) June 28, 2023
O deputado Sanderson tentou explicar sua visão ao Estadão: “Não fosse Jair Bolsonaro fitgurar como réu, daria no máximo uma multa. Mas como é ele, querem decepá-lo politicamente”. E seguiu:
“Se for condenado, é uma heresia jurídica.”
Ex-policial federal em seu segundo mandato como deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Sanderson parece não entender muito de jurisprudência — nem a jurídica nem a eclesiástica.