Votada de surpresa, PL de autoria de Dani Cunha (UB-RJ), filha de Eduardo Cunha, tipifica como crime "discriminação a pessoas politicamente expostas"; presidente do Senado ignora projeto
O rito e a votação foram velocíssimos, e pegaram toda a imprensa que cobre o dia a dia da Câmara Federal e talvez os próprios deputados federais de surpresa. Nesta quarta (14), sem qualquer aviso prévio, os parlamentares aprovaram projeto de lei que tipifica um novo crime — e que tem como vítima políticos e seus circunstantes.
O PL 2720/23 de autoria de Dani Cunha (UB-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criminaliza a discriminação contra pessoas politicamente expostas. E há muitas: presidente, ministros, parlamentares federais, governadores, prefeitos, figuras da cúpula do Judiciário e do MPF, do TCU e até presidentes de legendas. E os familiares de toda essa gente.
Em geral, projetos de lei passam por comissões ou, de acordo com uma votação que pode acelerar seu rito, vão direto ao plenário. Foi o caso aqui. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, não votar a proposta seria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.
O texto, aprovado por 252 votos, teve grande adesão entre os governistas e angariou contrariedade total apenas das bancadas do Psol e do Novo. A direita votou dividida: o PL deu 37 votos, o UB, 35.
Os deputados preferiram não dar qualquer repercussão à medida, especialmente aqueles que a endossaram. Sâmia Bomfim, do Psol, que como todos os demais colegas do partido, votou contra, chamou o “PL Dani Cunha” de “absurdo” e traduziu o projeto da seguinte forma, em postagem no Twitter:
“Na prática [o PL] significa prender até mesmo quem critica políticos envolvidos em corrupção (…) Inacreditável!”
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Mais significativo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, disse nesta quinta (15) desconhecer olimpicamente o PL: “Eu não sabia sequer da existência desse projeto na Câmara. Mas, obviamente, aprovado na Câmara, ao chegar ao Senado, nós vamos conhecer o texto e identificar por quais comissões ele deva passar. Mas eu não conheço o texto”.