Supremo forma maioria para derrubar instrumento que amplificou poder de presidentes da Câmara e do Senado; juiz havia se reunido com Pacheco na sexta (16), sugerindo “acordão”
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF,, que em 2023 atinge o idade da aposentadoria compulsória e terá então de deixar o serviço público, surpreendeu ao votar pela inconstitucionalidade das emendas impositivas do relator, que facultam aos parlamentares utilizarem nacos do orçamento federal. A destinação de recursos com pouquíssima ou nenhuma transparência iria contra o princípio da separação de poderes e o direito à informação.
Com seu voto, o juiz decidiu a parada. Mesmo que Gilmar Mendes não observe inconstitucionalidade na emenda do relator, o Supremo já formou maioria pela tese contrária.
Na sexta (16), e daí a supresa, Lewandowski se entrevistou com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, grande incentivador do instrumento, que vem sendo usado à larga na Câmara e no Senado e que garantiu alguma governabilidade a Jair Bolsonaro mesmo diante de centena e meia de pedidos de impeachment.
O instrumento garantiu a Pacheco e Arthur Lira, este presidente da Câmara Federal, apoio de seus correligionários para elegerem-se chefes das casas. É possível que esse apoio se dissolva em fevereiro, quando tentam novo termo na nova legislatura.
Até 13h desta segunda (19), os presidentes das duas casas do Congresso ainda não haviam se manifestado sobre o resultado da votação do STF.