Renan Calheiros, inimigo do grande beneficiário das emendas impositivas, lamenta divergência de pensamento de parlamentares petistas e de seu líder
O Congresso Nacional aprovou na manhã desta sexta (16) modificações na legislação que deu vida às emendas impositivas, ou emendas do relator – ou ainda RP9 –, instrumento de parca ou nenhuma transparência com que o Câmara Federal e Senado garantiram sobrevida a Jair Bolsonaro em troca de poder fazer o que bem entendessem com nacos do orçamento do governo federal – o que ficou conhecido por “orçamento secreto”.
A constitucionalidade ou não do orçamento secreto, como se sabe, está sendo decidida nestes dias pelo STF, e, por ação de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, o julgamento teve seu desfecho adiado de quinta (15) para a próxima segunda-feira. Faltam justamente o voto desses dois juízes, que ganharam tempo para que o Congresso pudesse aprovar as mudanças desta sexta (16).
Quem não anda nada feliz com a evolução do tema é o senador Renan Calheiros (MDB-AL), inimigo figadal e paroquial de Arthur Lira (PP-AL), cujo poder se expandiu com o instrumento. Renan criticou o apoio das bancadas do PT ao projeto, até porque as emendas do relator foram chamadas de “excrescência” por Lula durante a campanha presidencial.
“O encaminhamento do PT é totalmente incoerente com o que pensa o seu líder, o presidente eleito. Eu não gostaria de estar participando desse momento no Congresso Nacional. Essa coisa de RP9 é um escárnio”, disse Renan”.
Com a aprovação a toque de caixa desta sexta, os parlamentares esperam que Gilmar e Lewandowski votem a favor da constitucionalidade das emendas impositivas. O placar no momento é adverso para deputados e senadores: 5 x 4 pela inconstitucionalidade.