Congresso elabora alternativa às emendas impositivas, instrumento que fortaleceu presidentes da Câmara e do Senado; R$ 19,4 bi para parlamentares em 2023 estão em jogo
A força dos atuais presidentes da Câmara Federal e do Senado pode diminuir consideravelmente se o STF considerar inconstitucional, na sessão desta quarta (7), os termos do dispositivo das emendas impositivas, que permitem a parlamentares destinar verbas do Orçamento Federal para aliados e currais eleitorais. O Executivo é obrigado a cumpri-las.
A destinação dessas emendas têm parca ou nenhuma visibilidade, daí terem sido apelidadas de orçamento secreto. Tanto Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atuais presidentes da Câmara Federal e do Senado, querem manter a ferramentas, utilizada por eles para angariar apoio entre seus pares.
O jornal O Estado de S.Paulo, que revelou as entranhas do orçamento secreto em 2022, publicou nesta terça (6) que Arthur Lira já manobra para redigir e aprovar um projeto de lei na Câmara caso o STF considere inconstitucional o atual instrumento. Em jogo, R$ 19,4 bi já separados no Orçamento Federal de 2023.
Segundo a CNN Brasil, o PL que vem sendo pensado traria uma divisão proporcional desse orçamento para as novas bancadas. Parte também seria destinado obrigatoriamente para a saúde.