Ministro do STF nega pedido de arquivamento da PGR de investigação contra Bolsonaro por divulgação de inquérito sigiloso sobre ataque às urnas eletrônicas
Numa sexta-feira (5) em que Jair Bolsonaro mostrou-se gentil com a memória do apresentador Jô Soares, morto em São Paulo aos 84 anos, o presidente recebeu petardos vindos do STF.
A ministra Cármen Lúcia determinou prazo de cinco dias para o presidente se manifestar sobre a mudança do desfilo militar de 7 de setembro para Copacabana, como o presidente havia anunciado.
Mais do mesmo.
A pancada maior estava reservada para uma das nêmesis do presidente, o ministro Alexandre de Moraes. Ele desconsiderou e negou o pedido de arquivamento feita pela amiga PGR no caso da divulgação, por Bolsonaro, de inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataque hacker cometido contra o TSE na eleição de 2018, parte de sua estratégia de abalar a confiança da população nas urnas eletrônicas.
A peça de Moraes foi robusta, rebatendo ponto por ponto as alegações de Lindôra Araújo, lugar-tenente do PGR, Augusto Aras, que assinou o pedido de arquivamento. Numa das justificativas, Moraes escreveu:
“À luz do sistema jurídico-normativo brasileiro, diferentemente do alegado pela ilustre vice-procuradora-geral da República, não se confunde a fase pré-processual (investigativa) com a titularidade da ação penal pública, cuja promoção, nos termos constitucionais, é privativa do Ministério Público.”