Projeto de Bia Kicis, presidente da CCJ da Câmara, reduz em cinco anos aposentadoria compulsória do Judiciário e pode abrir duas vagas no Supremo em 2022; Gilson Dipp não vê “argumento científico”
Com o pedido de vista da oposição, a PEC 159/19, a versão “Bia Kicis” da nova PEC da Bengala – que institui a aposentadoria compulsória de membros do Judiciário aos 75 anos –, deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, presidida por Bia, semana que vem. O projeto, que baixa a idade de aposentadoria para 70 anos, divide a comunidade jurídica e é mais uma arma na mão de um presidente da República que gosta de armas, especialmente as menos metafóricas.
É que, com esse dispositivo, Bolsonaro poderá indicar outros dois ministros para o Supremo, já que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski teriam de deixar a Corte. E o presidente tem uma relação nada republicana com o Tribunal, como se sabe. Ele chega mesmo a dizer que até aqui seu único indicado, o ministro Munes Marques, o Kássio Komcá, é “meus 10% lá no STF”.
De fato, Koncá não tem decepcionado – vota sistematicamente a favor do governo em pautas do interesse do Executivo.
Bia Kicis (PSL-DF) não apenas tem interesse na pauta – ela é autora da medida. A PODER Online, disse que “nas redes sociais, o que mais me pedem é isso”. A relatora do projeto, Chris Tonietto (PSL-RJ), faz coro: “É muito importante e precisa ser resolvido o mais breve possível”.
Para Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a tentativa de revogação da PEC com uma nova PEC é surpreendente”. “Acho que, agora [isso] virou assunto meramente político.”
Dipp diz não acreditar que haja um argumento científico que embase o limite de idade, mas é favorável ao limite dos 70 anos, desde que abstraída a “pressão política”. “É pertinente, permite uma renovação maior do Judiciário”.
O cientista político Evandro Maciel, da Universidade Estadual de Goiás, acha que quem chega ao STF, o tal Olimpo do Judiciário, quer ficar por lá mais tempo. “Não adianta, o sonho dos juristas é sentar no plenário do Supremo. E alguns demoram um pouco mais para conseguir, mas não querem deixar a oportunidade passar.”
Um cálculo informal do CNJ aponta que a aposentadoria de magistrados aos 70 anos poderia economizar milhões de reais em pagamentos de benefícios como auxílio-paletó, auxílio-moradia, segurança e viagens. Um argumento bastante fraco, de qualquer forma, já que esses benefícios poderiam simplesmente ser eliminados a qualquer momento, e não deveriam servir de alavanca para os defensores da PEC.