Reforma administrativa avança sem tocar na magistratura

Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Argumento de que apenas o STF teria legitimidade para endossar mudanças no judiciário esvazia projeto

Após três anos da promessa e dez meses da apresentação do projeto da reforma administrativa, um ponto permanece intocado — e provavelmente continuará: a inclusão de juízes e integrantes do Ministério Público no texto enviado pelo governo.

O prazo para sugestões e alterações termina na semana que vem, após intervalo de dez sessões legislativas. E, até agora, nada.

Quem vive Brasília sabe que o lobby do funcionalismo público é extremamente forte no Congresso. E, desta vez, magistrados de toda a carreira, como ministros dos tribunais superiores e presidentes de associações de classe, se envolveram pessoalmente com a pauta.

Um dos argumentos mais fortes para deixar os juízes de fora é que “apenas o Supremo Tribunal Federal tem legitimidade para fazer as mudanças em questão, se for de seu interesse”. E, como muita gente do Congresso acaba precisando de uma forcinha dos togados, fica por isso mesmo.