Senado pode ressuscitar projeto que faculta advocacia “por fora” de servidor público

Ticiano Figueiredo || Crédito: Divulgação/Agência Senado

Volta do PL 5953/19 é vista como resposta à reforma administrativa em gestação no Congresso; ex-presidente da OAB-DF já marca posição contrária

Enterrado após duas semanas de tramitação no Senado, um projeto que permite a atuação de advogados do setor público na iniciativa privada pode voltar como uma resposta à reforma administrativa, ainda em junho.

Trata-se do extinto PL 5953/19, uma manobra do finado senador Major Olímpio (PSL-SP) para privilegiar servidores e permitir que, mesmo após ingressar em carreiras de Estado, esses funcionários públicos possam advogar por fora.

Ex-presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB-DF,  Ticiano Figueiredo, considerado o advogado dos “famosos” do DF, diz que isso envolveria “informação privilegiada” e, que, portanto, o projeto não é adequado.

Procurado por PODER Online, Figueiredo garantiu que a instituição invocará, como fez quando ele estava à frente da seccional, em 2019, a chamada “questão da moralidade” caso o projeto avance.

A ressurreição do PL é tratada como resposta da ala antibolsonarista à possibilidade de reforma administrativa, que também está emperrada no Congresso e, até este momento, veta a atuação de servidores fora do ambiente público.

Um dos cotados para apresentar o PL é o suplente de Olímpio, o senador Alexandre Giordano (PSL-SP).