Finalmente a reforma administrativa, o Projeto de Emenda Constitucional 32/2020, foi colocada em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A votação para admissibilidade do projeto ocorre nesta quinta (13), item único da pauta.
O relatório foi entregue ontem pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) à presidente Bia Kicis (PSL-DF).
Uma das grandes mudanças apontadas pelo relator para amolecer o coração dos colegas é a possibilidade de que pessoas sem vínculo com o serviço público possam ocupar vagas nos chamados “cargos de confiança”, o que não acontece hoje.
Outra, é a concordância com o projeto do ministério da Economia de tornar o estágio probatório mais efetivo. Hoje ele já existe, mas é tratado como pró-forma pelos concurseiros; mais, raramente alguém é demitido após passar no concurso público por causa de mau comportamento, por exemplo.
A ideia é fortalecer a avaliação do gestor, informando se o candidato ao emprego está apto ou não a manter-se no cargo.
Isso porque o Estado tem um compromisso de aproximadamente 59 anos com o servidor, que recebe seu salário enquanto trabalha, ganha a aposentadoria e o direito à pensão para o cônjuge depois da morte.
Novamente, os militares foram protegidos na mudança.
Nos corredores da Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) tem dito a quem quiser ouvir que sua prioridade máxima é a aprovação do projeto.
A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), comentou que “esse não será um projeto para inglês ver”.
Waal.
A economia estimada pelas mudanças é de até R$ 400 milhões e as novidades só serão aplicadas aos servidores que ingressarem no serviço público daqui para a frente.