Revista Poder

Arthur Lira põe para rodar reforma administrativa, que, surpresa, preserva outra vez militares

Admissibilidade da PEC é votada na CCJ da Câmara Federal nesta quinta (13); relator Darci de Matos (PSD-SC) quer estágio probatório de servidores mais efetivo, entre outras mudanças

Arthur Lira || Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Finalmente a reforma administrativa, o Projeto de Emenda Constitucional 32/2020, foi colocada em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A votação para admissibilidade do projeto ocorre nesta quinta (13), item único da pauta.

O relatório foi entregue ontem pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) à presidente Bia Kicis (PSL-DF).

Uma das grandes mudanças apontadas pelo relator para amolecer o coração dos colegas é a possibilidade de que pessoas sem vínculo com o serviço público possam ocupar vagas nos chamados “cargos de confiança”, o que não acontece hoje.

Outra, é a concordância com o projeto do ministério da Economia de tornar o estágio probatório mais efetivo. Hoje ele já existe, mas é tratado como pró-forma pelos concurseiros; mais, raramente alguém é demitido após passar no concurso público por causa de mau comportamento, por exemplo.

A ideia é fortalecer a avaliação do gestor, informando se o candidato ao emprego está apto ou não a manter-se no cargo.

Isso porque o Estado tem um compromisso de aproximadamente 59 anos com o servidor, que recebe seu salário enquanto trabalha, ganha a aposentadoria e o direito à pensão para o cônjuge depois da morte.

Novamente, os militares foram protegidos na mudança.

Nos corredores da Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) tem dito a quem quiser ouvir que sua prioridade máxima é a aprovação do projeto.

A presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), comentou que “esse não será um projeto para inglês ver”.

Waal.

A economia estimada pelas mudanças é de até R$ 400 milhões e as novidades só serão aplicadas aos servidores que ingressarem no serviço público daqui para a frente.

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