Parlamentar cearense Danilo Forte usa preceitos – e nome – da lei complementar que regula a dinâmica de pagamentos governamentais para mirar na pobreza
O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) quer apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para dar ao país uma futura Lei de Responsabilidade Social. A ideia, ainda embrionária, é evidentemente inspirada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF impõe controle de gastos públicos – abrangendo os três Poderes e os três níveis do Executivo: União, estados e municípios –, fazendo com que o dinheiro só possa ser disponibilizado se houver previsão e provisão para o pagamento da despesa.
Forte quer fazer sua LRS baseada mais ou menos neste preceito: se tiver dinheiro, ele precisa ser redistribuído aos mais pobres. A ideia é, basicamente, criar um auxílio permanente para tentar diminuir a desigualdade social no Brasil.
Com a pandemia, o país, que já é um dos que apresenta a maior desigualdade social do planeta, acirrou ainda mais essa chaga. Há o risco, inclusive, de o Brasil voltar a figurar no mapa da fome da ONU, algo de que a nação escapou em 2013 por ter reduzido a parcela de sua população em condição de insegurança alimentar.
“Precisamos tomar alguma atitude para tentar conter os avanços da pobreza no país. O momento agora é delicado, mas, passadas as dificuldades enfrentadas pela pandemia, teremos que nos voltar para o lado social. E isso precisa começar já”, disse o deputado nesta segunda-feira (26).