Ideia é limitar poder de cada uma das “11 ilhas” do STF e dos tribunais inferiores; conflito da semana entre Executivo e Supremo não acelerou tramitação, dizem bolsonaristas
Tratado por muitos congressistas como “resposta às interferências do STF”, o projeto de lei que restringe as decisões monocráticas do Judiciário ganhou sobrevida e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida por Bia Kicis (PSL-DF).
O projeto de lei 11270/18, que modifica as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar, está na pauta desta terça-feira (13) da CCJ.
A ideia é mostrar que o exagero nas canetadas por cada uma das “11 ilhas” do STF e, em cascata, dos tribunais inferiores, pode acabar por descumprir preceitos fundamentais da própria razão de ser das cortes – a defesa intransigente da constitucionalidade das causas em análise.
Diante da pressa dos bolsonaristas, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), relator do projeto, passou o fim de semana debruçado no textão para acelerar sua defesa na CCJ.
Para a sessão de amanhã, duas certezas: os bolsonaristas vão dizer que o projeto, cuidadosamente revivido pela rapaziada do PSL, é anterior à gestão do presidente Jair Bolsonaro; e, assim, não foi tirado da manga do colete só para ajudar o “PR” em sua enésima frente de conflito com o Supremo.
Na oposição, discursos têm sido ensaiados para desconstruir a narrativa bolsonarista.
A briga vai ser boa.