CCJ se reúne para votar projeto que tolhe decisão tomada por um único ministro da Corte, o que parlamentares veem como ativismo judicial
Será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), nesta terça-feira (23), o projeto de lei que limita os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
É uma tentativa da nova gestão da Câmara de tolher as decisões monocráticas dos ministros, as conhecidas “canetadas”.
O STF já opera com decisões colegiadas em que o plenário não se reúne, dentro das turmas. Hoje, aliás, a Segunda Turma, formada por cinco ministros, discute o destino dos julgamentos proferidos pelo ex-juiz Sergio Moro.
Decisões individuais são vistas por muitos parlamentares como ativismo judicial.
A PODER Online, o deputado João Campos (PRB-GO) diz que “estava mais do que na hora de o Congresso se movimentar para tentar proteger os direitos do cidadão e evitar casos onde basta uma assinatura para mudar os rumos do país”.
O parlamentar encaminhou o texto em dezembro de 2018 para apreciação na CCJ.
O relator é Felipe Francischini (PSL-PR), que está otimista. “Acredito que existe uma vontade grande dos parlamentares em mudar o cenário de hoje. O Judiciário está superpoderoso”, declarou a PODER