Ministro do STJ ocupa unidade do Senado, o que não é ilegal; picuinha alimentada por implicado no tribunal é levada à candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco
Fim de campanha é assim: definidos os pleitos mais sérios, que realmente fecham acordos de apoio, sobra para os candidatos ouvirem reclamações e desejos pessoais de seus apoiadores.
Na disputa pela presidência do Senado Federal, dia 1° de fevereiro, o candidato governista Rodrigo Pacheco (DEM-MG) surpreendeu-se ao ouvir de um senador cheio de implicações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que gostaria de “acabar com a farra dos imóveis funcionais”.
Mas, veja, sua intenção não era exatamente economizar dinheiro público ou colocar os senadores para pagar aluguel. A ideia era atingir o ministro Og Fernandes, novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), do STJ, que mora numa unidade do Senado.
Embora seja incomum, a moradia não é ilegal, ainda que o Judiciário tenha toda aquela gama de penduricalhos que envolvem, inclusive, auxílio-moradia.
O Senado tem à disposição 72 apartamentos na Asa Sul que pertencem à União e podem ser ocupados por membros de outros órgãos públicos de acordo com o Termo de Execução Descentralizada — um acordão para que imóveis funcionais possam ser usados por autoridades que não pertençam ao órgão proprietário.
Ou seja: picuinha pura. Se é para tirar o ministro do apartamento do Senado, cabe um pretexto mais republicano.