(Créditos: Wiki Commons; Reprodução ICTY,Alan Santos/PR)
Meia dezena de denúncias contra Jair Bolsonaro já chegaram ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que costuma atuar quando as cortes nacionais por alguma razão se abstêm de fazê-lo. A corte de Haia, na Holanda, julga crimes específicos: genocídio e crime contra a humanidade. Uma das denúncias foi arquivada, mas o tema voltou à tona nesta quarta (9), quando novo material chegou a Haia contra o presidente brasileiro, enviado por senadores integrantes da CPI da Covid-19. Trata-se, não por acaso, do relatório da comissão, que imputa a Bolsonaro nove crimes supostamente cometidos em sua má gestão da pandemia. Ouvida pelo jornal O Estado de S.Paulo, Sylvia Steiner, única juíza brasileira a ter pertencido aos quadros do TPI, disse existir “prova abundante” contra Bolsonaro. A movimentação dos senadores ocorre quando já se passaram cem dias da apresentação do relatório à Procuradoria Geral da República, que se manifestou dizendo “que os resultados da CPI seguem o devido processo legal”. Dada a preocupação de Bolsonaro com o tema, pode-se imaginar o quão moroso deve – e ainda deverá – ser esse “devido processo legal”
Muammar Gadaffi – O ditador ficou 42 anos à frente da Líbia, e era no poder que gostaria de passar dessa para melhor – o que de fato aconteceu, mas não do jeito que ele planejou, já que acabou degolado por seus próprios concidadãos durante as revoluções de 2011 que chacoalharam o Magreb – a África árabe. Deposto o monarca que o antecedeu, subiu ao poder aos 27 anos e logo encantou-se com o novo status. Extravagante, gostava de frequentar o jet set internacional enquanto sua guarda pretoriana eliminava opositores e dissidentes. O “Rei dos reis da África”, ou o “Líder da Revolução”, como gostava de ser chamado, dizia que sua política de “revolução permanente” transcendia sistemas econômicos consolidados como o capitalismo e o socialismo. Financista de organizações terroristas como o IRA, seu destino começou a ser traçado após o atentado ao avião da PanAm na Escócia que vitimou 270 pessoas em 1988. O Tribunal Penal Internacional encerrou o caso após sua morte.
Dragomir Milosevic – A Guerra da Bósnia está na gênese da criação do Tribunal Penal, já que uma primeira corte excepcional foi criada para julgar os protagonistas do conflito que marcou os anos 1990 na Europa. O general servo-bósnio Dragomir Milosevic era o comandante do corpo de Romanija, que foi responsável pelo cerco a Sarajevo, que durou 44 meses, o mais longo ataque a uma cidade europeia desde a Segunda Guerra Mundial. O cerco deixou 11 700 mortos, entre os quais 1 500 crianças. O comandante de Milosevic, Stanislav Galic, também foi condenado pelo TPI a 20 anos de prisão, pelas mesmas razões.
Omar al Bashir – O ex-presidente e ditador do Sudão foi acusado de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Darfur – região sudanesa onde mais de 300 mil pessoas morreram em cinco anos de conflito – e teve sua prisão pedida pelo TPI em 2009. Deposto e detido em seu próprio país uma década depois, em 2019, pode vir a ser colocado sob custódia da corte internacional caso se confirme acordo do Tribunal com os líderes rebeldes de Darfur. Bashir se recusa a reconhecer a autoridade do TPI.
Thomas Lubanga Dylio – Primeiro líder a ser condenado e preso pelo TPI, Dylio foi comandante do chamado conflito de Ituri, região do nordeste da República Democrática do Congo (ex-Zaire), que explodiu entre 1999 a 2003. O conflito remonta a décadas passadas e é protagonizado pelas etnias lendu e hema. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas morreram naqueles quatro anos. No julgamento, o promotor do tribunal, o argentino Luis Moreno-Ocampo, disse que “a milícia de Lubanga recrutou, treinou e usou centenas de crianças para matar, pilhar e estuprar” integrantes do grupo étnico lendu, rival do de Dylio.