Decisão judicial reconhece paternidade socioafetiva e biológica em certidão de nascimento 22/dezembro/2023 A 2ª Vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP proferiu uma decisão inovadora ao permitir que os nomes dos pais afetivos e biológicos constem na certidão de nascimento de uma filha. A juíza responsável destacou a importância dos laços afetivos entre os envolvidos, considerando que a paternidade/maternidade socioafetiva contribui para a dignidade da pessoa […] >> Leia mais +
STF determina regulamentação da licença-paternidade em 18 meses: Congresso Nacional tem prazo para agir 15/dezembro/2023 O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o Congresso Nacional estabeleça diretrizes para a licença-paternidade em um prazo de 18 meses. Os ministros consideraram que o Legislativo federal deixou de definir parâmetros para o benefício, atualmente limitado a apenas 5 dias. Se o Congresso não agir dentro do prazo estipulado, o STF será responsável por […] >> Leia mais +
JHC celebra eleição para a prefeitura de Maceió e nascimento da filha 07/dezembro/2020 Deputado federal João Henrique Caldas colhe vitória dupla com o nascimento de Maria Helena e com eleição contra grupo da família Calheiros >> Leia mais +
