Governo regulamenta Lei Padre Júlio Lancelotti, que veda a arquitetura hostil em espaço público

Medida foi assinada simbolicamente em cerimônia durante lançamento do Plano Ruas Visíveis, em proteção e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, assinaram simbolicamente, nesta segunda-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei […]

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