Decisão judicial reconhece paternidade socioafetiva e biológica em certidão de nascimento

A 2ª Vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP proferiu uma decisão inovadora ao permitir que os nomes dos pais afetivos e biológicos constem na certidão de nascimento de uma filha. A juíza responsável destacou a importância dos laços afetivos entre os envolvidos, considerando que a paternidade/maternidade socioafetiva contribui para a dignidade da pessoa […]

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