Dos três requisitos para se tornar ministro do STF segundo a Constituição, o advogado Cristiano Zanin, cuja sabatina no Senado acontece nesta quarta-feira (21), atende alguns. A idade está ok; talvez também o princípio bastante subjetivo e maleável da reputação ilibada; mas o notável saber jurídico, isso supostamente a rala produção bibliográfica de Cristiano Zanin não abarca. De qualquer forma, por analogia, se escrever algo legível fosse condição sine qua non para alguém entrar na Academia Brasileira de Letras, seu atual comandante talvez não pudesse nem colocar os pés na Presidente Wilson. Mas se a primeira indicação ao STF do terceiro termo de Lula não viola preceitos constitucionais, a impessoalidade, um princípio que seria bastante desejável contemplar, foi definitivamente para o espaço. Zanin, como se sabe, foi o advogado responsável por livrar o presidente da prisão de Curitiba, e Lula justificou expressamente seu nome por querer ter alguém de sua confiança entre os onze do Supremo. Os senadores, mesmo aqueles eleitos nas vagas reacionárias de 2018 e 2012, parecem não querer obstar o caminho do indicado, talvez já pensando numa contenção de danos futura. (Crédito: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Lula disse querer alguém no STF a quem pudesse “passar a mão no telefone e ligar a qualquer hora”, ou coisa que o valha, um argumento idêntico a Bolsonaro com suas duas indicações – que chamou de “meu 20% lá no Supremo”. Ao indicar André Mendonça, o ex-presidente “ticou” dois dos pré-requisitos que ele mesmo estabeleceu, já que seu ex-ministro da Justiça era suficientemente evangélico e disposto a “beber uma tubaína” com ele. (Mendonça ser indiretamente responsável por fazer Michelle incorporar como um cavalo entidades sobrenaturais não estava até onde se sabe no script.) O ministro foi recebido com reservas por seus novos colegas em razão de ter participado de um governo que patrocinou atos golpistas e atacou sistematicamente o STF, mas a instituição trabalhou e hoje ele é quase da tchurma. Até ser o centro de um jantar do Prerrô, grupo de advogados garantistas que amam quem Lula ama e odeiam quem Lula odeia, Mendonça outro dia foi. (Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
A primazia por indicar ao STF alguém de que se é muito próximo não é primazia de Lula ou Bolsonaro. Mas para que não se remonte ao Segundo Império, vale voltar a FHC e ao hoje decano do STF, Gilmar Mendes. Gilmar servia como AGU no combalido último ano do segundo mandato de FHC e sua proximidade com o presidente naquele 2002 não era exatamente um supertrunfo. Havia, é verdade, o tal do notório saber. Versado na escola alemã do direito, Gilmar Mendes perto de Zanin seria alguém do conselho de anciãos da Grécia Antiga. Assim mesmo, a sessão de apreciação de seu nome na CCJ do Senado, “vestíbulo” da sabatina no plenário, foi pouco amistosa, precedida por pedido de vista do hoje deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) e adiamento. Ela durou seis horas e tocou em temas sensíveis à época, como a prerrogativa de foro e o uso sistemático de MPs pelo Executivo. Gilmar já mostrou ali seu inconformismo com as prerrogativas do MPF, de cujos chefes tornar-se-ia uma espécie de nêmesis anos mais tarde.
(Créditos: SCO/STF)
“In [Luiz] Fux we trust”, pontificou um dia o ex-juiz, ex-ministro de Bolsonaro, ex-consultor a soldo da transnacional Alvarez & Marsal e hoje senador da República Sergio Moro. O dito espirituoso do então xerife da Lava Jato, revelado junto com uma grande coleção de infâmias pelo site The Intercept, foi dirigido aos promotores da turminha de Curitiba, preocupados com o voto de Fux no STF em casos da Lava Jato. Preocupação ociosa, como mostrava o ex-ex-ex: Fux revelar-se-ia um fiel lavajatista, talvez o mais fiel do STF, e também deu por duas vezes deu voto favorável à prisão em segunda instância – o que levou Lula à cadeia em 2018 e que o manteria lá se não houvesse revisão desse entendimento por 6×5 no mesmo STF ano seguinte. O carioca Luiz Fux foi indicado logo no começo do primeiro mandato de Dilma Rousseff, momento em que a presidente contava com invulgar força política. O juiz, oriundo do STJ, foi aprovado por unanimidade na CCJ do Senado. Entre seus padrinhos estavam dois políticos que cairiam em desgraça justamente com a vaga antipolítica de que Fux seria entusiasta: Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, e Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma.
(Crédito: Nelson Jr./SCO/STF)