A Suprema Corte do Reino Unido provocou uma forte reação ao decidir que mulheres trans não se enquadram na definição legal de “mulher” dentro de certos contextos jurídicos. A decisão foi tomada após um recurso do grupo escocês For Women Scotland, que contestou a inclusão de mulheres trans em iniciativas públicas voltadas exclusivamente para o público feminino.
Segundo os magistrados, a interpretação da palavra “mulher” no Ato de Representação da Mulher, uma legislação específica que busca ampliar a participação feminina em cargos públicos, deve considerar apenas aquelas que nasceram biologicamente mulheres.
Apesar da nova leitura da lei, a corte deixou claro que a decisão não invalida os direitos das pessoas trans assegurados por outras legislações, como o Ato de Igualdade. Ainda assim, a medida estabelece uma linha divisória legal entre mulheres cisgênero e mulheres trans em contextos que envolvam políticas públicas com foco na representatividade de gênero.
A decisão também destacou que a discriminação direta contra mulheres trans permanece inaceitável. Contudo, ela cria um precedente jurídico ao determinar que, em certos casos, o Estado pode limitar espaços e benefícios com base no sexo de nascimento.