A oposição no Senado Federal protocolou nesta terça-feira uma proposta alternativa à PEC da Segurança, elaborada pelo Ministério da Justiça. O novo texto, assinado por 27 senadores, inclui parlamentares que integram até a base do governo.
O objetivo da proposta é garantir ao Congresso Nacional a exclusividade para legislar sobre segurança pública. Os autores também desejam proteger a autonomia dos estados, evitando que o governo federal imponha normas por meio de decretos ou portarias.
Congresso quer evitar avanço do Executivo
Para os senadores que assinam a nova PEC, é essencial que o Congresso continue como instância central na formulação de políticas de segurança. O texto argumenta que a proposta do governo desequilibra a estrutura federativa, ao permitir que o Executivo regulamente o uso da força por normas infralegais.
Na justificativa apresentada, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor principal da iniciativa, destaca que os estados não devem sofrer interferências indevidas. Ele defende que cada unidade federativa possa atuar “de acordo com suas realidades específicas”.
Apoio da base aumenta pressão sobre o governo
O que chama atenção é que a proposta da oposição não partiu apenas de críticos tradicionais do governo. Entre os 27 signatários, há nomes de partidos da base aliada, o que aumenta a pressão política sobre o Palácio do Planalto.
Senadores avaliam que a versão atual da PEC do governo enfrenta sérios obstáculos no Congresso. Governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste também se manifestaram contra a proposta original, o que fortaleceu o movimento pela apresentação de um texto alternativo.
Governo recua em pontos, mas não evita insatisfação
Diante das críticas, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já retirou pontos polêmicos da proposta original. Entre as mudanças, abandonou a ideia de alterar o nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Mesmo assim, a insatisfação persiste. Parlamentares e governadores continuam a considerar que a proposta do governo pode ampliar o controle federal de forma indevida, principalmente sobre ações policiais nos estados.