O governo federal está ampliando o combate às apostas ilegais no Brasil. Após bloquear mais de 11 mil sites que operavam sem autorização, uma nova medida obriga bancos e instituições financeiras a denunciar contas suspeitas de movimentar dinheiro para esse tipo de plataforma.
A decisão surgiu porque os bloqueios digitais não têm sido suficientes. Em questão de horas, muitos sites reaparecem com endereços parecidos, dificultando o controle. Diante disso, o Ministério da Fazenda quer impedir a circulação de recursos que sustentam essas operações.
Nova regra impõe notificação em até 24 horas
A portaria publicada em março determina que qualquer banco, fintech ou operadora de pagamento deve comunicar a movimentação suspeita à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em até 24 horas. O aviso precisa incluir dados do titular, informações da transação e eventuais medidas tomadas, como bloqueio ou encerramento da conta.
Segundo o secretário da SPA, Régis Dudena, a ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados. Ele afirma que os bancos não apenas podem, mas devem colaborar de forma ativa.
“As instituições precisam nos ajudar, cumprindo um dever legal. A participação ativa do setor financeiro é essencial para conter esse tipo de atividade”, declarou.
Testes simulam transações para rastrear envolvimento de bancos
Além da colaboração passiva, o próprio governo tem simulado transações em sites ilegais para descobrir quais bancos estão sendo usados nessas operações. Ao identificar a instituição responsável, o Ministério notifica diretamente, cobrando providências.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também realiza testes semelhantes e compartilha os resultados com a SPA. Já foram detectadas mais de 10 mil plataformas clandestinas, segundo dados recentes.
Bancos que ignorarem alertas podem sofrer sanções pesadas
As instituições que não cumprirem a regra estarão sujeitas a advertências, multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e até impedimentos para participar de licitações públicas. A fiscalização será intensificada com apoio da Receita Federal e de órgãos de controle financeiro.
Apostador pode nunca recuperar o dinheiro perdido
O secretário Régis Dudena faz um alerta direto ao consumidor: quem aposta em plataformas não autorizadas corre risco real de nunca mais ver o dinheiro de volta.
“A aposta é entretenimento para perder dinheiro. A população precisa entender que esse dinheiro, uma vez enviado, dificilmente retorna. O Estado não tem como recuperar esse valor.”
A preocupação cresce com os números do Banco Central, que estimam um gasto mensal de R$ 20 a R$ 30 bilhões em apostas online no Brasil. O dado foi revelado durante a CPI das Apostas Esportivas, no Senado.
Receita com bets regularizadas já passa dos bilhões
Enquanto isso, as apostas autorizadas começam a gerar retorno ao Estado. O setor de apostas de quota fixa já arrecadou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas. Cada empresa paga R$ 30 milhões para operar até três plataformas. Atualmente, existem 159 sites autorizados, todos terminados em “.bet.br”.