O governo anunciou uma proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. A medida prevê que trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais fiquem isentos do tributo, dobrando o limite atual, que está em R$ 2.824. No entanto, a mudança ainda depende da aprovação do Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Milhões podem ficar livres da cobrança
Caso o projeto seja aprovado, o número de brasileiros totalmente isentos do Imposto de Renda passará de 26 milhões. A ampliação da faixa faz parte de uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será apresentada oficialmente em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Além da isenção total para quem recebe até R$ 5 mil, o governo também propôs um desconto parcial para trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Esse desconto será progressivamente reduzido conforme o salário aumenta.
Salário líquido pode aumentar
Para os trabalhadores beneficiados, a nova regra significa um alívio imediato no orçamento. Atualmente, o Imposto de Renda é descontado diretamente na folha de pagamento, reduzindo o valor líquido recebido mensalmente. Com a ampliação da isenção, quem ganha até R$ 5 mil passaria a receber o valor integral do salário, sem descontos do IR.
Segundo especialistas, a mudança pode proporcionar um aumento significativo no poder de compra dos brasileiros. “A extinção desse desconto pode fazer uma diferença considerável no orçamento familiar, aumentando o dinheiro disponível para consumo ou poupança”, explica a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia.
Impacto nas contas públicas
Apesar dos benefícios para a população, a medida representa um desafio para a arrecadação do governo. Segundo estimativas da equipe econômica, a ampliação da isenção pode resultar em uma redução de R$ 26 bilhões na arrecadação já em 2026. Esse impacto fiscal levanta debates sobre como o governo pretende compensar a perda de receita sem comprometer as contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica já estuda alternativas para equilibrar as contas e evitar cortes em investimentos essenciais. Segundo ele, uma das estratégias pode envolver um reforço na fiscalização de grandes fortunas e empresas que praticam sonegação.
Quando a mudança pode entrar em vigor?
A proposta será enviada ao Congresso Nacional e precisa ser aprovada antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer apenas em 2026, pois não poderão ser aplicadas nas declarações referentes ao ano-base de 2024.
O debate no Legislativo promete ser intenso, pois, embora a medida beneficie a classe média, há preocupação com o impacto fiscal. Mesmo assim, especialistas avaliam que a proposta tem grande chance de ser aprovada, já que amplia o poder de compra de milhões de brasileiros e pode impulsionar o consumo.
O que muda para os contribuintes?
Se a proposta for aprovada, os trabalhadores com renda de até R$ 5 mil deixarão de ter desconto do Imposto de Renda no salário. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto menor, que será reduzido conforme a renda aumenta.