O governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de ajuste orçamentário para 2025 que inclui um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família. O documento, assinado pelo Ministério do Planejamento, ainda precisa ser analisado pelos parlamentares antes da votação final.
Mudanças no orçamento e redistribuição de recursos
Segundo a proposta, os recursos retirados do Bolsa Família serão redirecionados para outros programas sociais e previdenciários. O Vale-Gás, por exemplo, receberá um acréscimo de R$ 3 bilhões, enquanto despesas previdenciárias terão um aumento de R$ 8 bilhões.
A justificativa do governo para o corte no principal programa social do país é a necessidade de sanear irregularidades e garantir que os pagamentos cheguem apenas a quem realmente precisa. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do orçamento, afirmou que a medida, apesar de impopular, tem como objetivo combater fraudes.
Impactos e reações no Congresso
A proposta já está gerando repercussão entre os parlamentares. Setores da oposição criticam a redução dos recursos do Bolsa Família, alegando que a medida pode impactar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Já governistas defendem que o ajuste é necessário para garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo.
O documento foi enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI). O planejamento inicial previa a votação do orçamento no ano passado, mas entraves políticos atrasaram o processo.
Pé-de-Meia ainda sem definição
Outro ponto de debate dentro da proposta orçamentária é o programa Pé-de-Meia, que visa incentivar a permanência de jovens no ensino médio. Apesar da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a inclusão do programa no orçamento, até o momento há apenas R$ 1 bilhão reservado, um valor muito inferior à estimativa total de R$ 10 bilhões.
O governo tem um prazo de 120 dias para definir como viabilizar o restante dos recursos. No entanto, essa indefinição pode adiar a implementação do programa, comprometendo a previsão de pagamento aos estudantes beneficiados.