O governo federal precisará encontrar uma solução para manter o Pé-de-meia em 2025, mesmo sem a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. O alerta veio do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que o programa seja incluído no orçamento do próximo ano.
Decisão do TCU reforça continuidade do programa
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que o governo deve reservar os recursos necessários para o Pé-de-meia, independentemente da posição do Congresso. Ele ressaltou que, caso os parlamentares não aprovem o projeto para garantir o financiamento, o Executivo terá que fazer ajustes no orçamento federal.
Em janeiro, o Tribunal bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa por não estarem previstos na proposta orçamentária de 2025. A decisão poderia comprometer o pagamento das parcelas aos estudantes já no início do ano. Após pressão do governo e do Congresso, o bloqueio foi revertido e o governo recebeu um prazo de 120 dias para incluir o programa no orçamento.
Impacto nas contas públicas
O Pé-de-meia é uma das principais bandeiras sociais da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa busca incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, oferecendo auxílio financeiro ao longo dos três anos da etapa escolar.
No orçamento de 2025, já estão previstos R$ 1 bilhão para o Pé-de-meia e R$ 600 milhões para o vale gás. No entanto, especialistas estimam que o custo real do programa pode chegar a R$ 15 bilhões neste ano, enquanto o auxílio gás deve demandar R$ 3,4 bilhões.
Para manter os pagamentos em dia, o governo precisará realocar verbas de outras áreas. Isso porque o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, impõe um limite de despesas. Se o Congresso não definir quais setores terão cortes, a equipe econômica do governo precisará fazer ajustes posteriormente.
Governo e Congresso buscam solução
Diante do impasse, o governo busca alternativas para garantir os recursos sem prejudicar outras políticas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa não será interrompido, mas destacou a necessidade de um esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para resolver a questão.
“Precisamos garantir que o Pé-de-meia continue beneficiando os estudantes. O governo está comprometido com essa política, mas o Congresso também precisa fazer sua parte”, afirmou Haddad.
A expectativa é que o orçamento de 2025 seja aprovado até março, mas caso isso não ocorra, o governo terá que tomar medidas para manter os pagamentos. Segundo Vital do Rêgo, o Congresso está ciente da importância do programa e deve agir rapidamente para garantir sua continuidade.