A Câmara dos Deputados do Brasil tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (19) ao aprovar um projeto de lei que propõe a inclusão de novos crimes no Código Penal, especificamente voltados para a manipulação, produção e divulgação de conteúdos relacionados a nudez ou atos sexuais falsos gerados por inteligência artificial e outras tecnologias. A proposta agora seguirá para apreciação no Senado.
De acordo com o Projeto de Lei 3821/24, a pena para aqueles que cometerem esses crimes pode variar de dois a seis anos de reclusão, além de multa, exceto nos casos em que a conduta constitua um crime mais grave. O texto estabelece que as sanções serão severamente agravadas caso as vítimas sejam mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência.
Além disso, o projeto prevê que a pena será ainda mais elevada quando ocorrer a disseminação em larga escala desse tipo de conteúdo através das redes sociais ou plataformas digitais, podendo variar de um terço até o dobro da pena original.
O projeto também propõe a inserção de dispositivos no Código Eleitoral para coibir o uso de imagens manipuladas durante campanhas eleitorais que envolvam candidatos. Similarmente, as penalidades serão aumentadas se as ofensas recaírem sobre mulheres, pessoas com deficiência ou idosos.