A Câmara dos Deputados oficializou uma série de mudanças no regime de votação, exigindo que os parlamentares estejam fisicamente presentes em determinados dias da semana. As novas regras, anunciadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), impactam diretamente a rotina dos deputados e alteram o formato das sessões.
Presença obrigatória no plenário
Com as novas determinações, as votações continuarão sendo feitas pelo aplicativo Infoleg, mas a partir de agora, os deputados precisarão comparecer presencialmente às sessões de terça, quarta e quinta-feira para registrar sua presença nos postos biométricos do plenário. Nos demais dias, o regime semipresencial segue mantido, permitindo que os parlamentares votem de qualquer local.
A principal alteração ocorre às quartas-feiras, quando, entre 16h e 20h, os deputados precisarão estar dentro do plenário para votar. Durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL), essa exigência não existia, o que permitia maior flexibilidade aos parlamentares.
Impacto nas sessões e discursos
Além das mudanças na votação, o novo regulamento também trouxe regras para os discursos dos deputados. Nos primeiros 90 minutos das sessões, os parlamentares inscritos terão três minutos cada para discursar, sem direito a apartes. Nos 30 minutos seguintes, serão concedidos 15 minutos de fala a dois deputados, sem possibilidade de extensão. A seleção dos oradores será feita por sorteio eletrônico.
O presidente da Câmara também terá a prerrogativa de alterar o regime de funcionamento das sessões, desde que publique a decisão com pelo menos 24 horas de antecedência.
Votação remota perde espaço
Criado durante a pandemia da Covid-19, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) passou a ser uma ferramenta frequente na Câmara. No entanto, a nova regulamentação reduz seu uso e restringe sua aplicação a situações específicas.
Durante a gestão de Arthur Lira, o sistema era usado para garantir maior agilidade nas votações, permitindo que parlamentares participassem mesmo estando fora de Brasília. Agora, a exigência de presença em dias e horários determinados coloca um freio nessa flexibilidade.
Segundo Motta, as novas regras garantem mais transparência e compromisso dos deputados com os trabalhos da Câmara. “Ao estabelecer o novo regime de funcionamento, a Casa poderá não só se adaptar às novas tecnologias, mas também garantir que o processo legislativo continue a ser o espaço de representatividade e oportunidades”, afirmou o presidente.