A Receita Federal inicia uma nova fase de fiscalização que promete ampliar o controle sobre as transações financeiras realizadas no Brasil. A partir deste ano, o Fisco monitorará dados não apenas das operadoras de cartão de crédito, mas também das instituições que gerenciam pagamentos via Pix.
Até então, a Receita já acompanhava de perto as informações provenientes de bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados. Agora, esse monitoramento se estenderá para cobrir todas as transações feitas através de operadoras de cartões de crédito e sistemas de pagamento digital, como o Pix.
Essas novas regras exigem que as empresas responsáveis por essas operações reportem periodicamente as transações ao Fisco. O objetivo principal é garantir o cumprimento das obrigações tributárias e fortalecer o combate à evasão fiscal, um dos grandes desafios enfrentados pelo país.
As medidas visam aprimorar o controle das operações financeiras, promovendo a transparência e adequação às normas internacionais, como o Padrão de Declaração Comum (CRS). O CRS é um acordo global que incentiva a troca de informações financeiras entre os países, visando dificultar a sonegação fiscal.
Para o cidadão comum, essas mudanças não representarão grandes diferenças no dia a dia. No entanto, para as empresas que operam essas transações, haverá a necessidade de ajustes nos processos de reportagem de dados.
As informações exigidas pela Receita serão enviadas semestralmente por meio do sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Este sistema integra e padroniza informações financeiras e contábeis, facilitando o controle e auditoria das operações financeiras realizadas no país.
Com a crescente digitalização de pagamentos, especialmente através do Pix, a Receita Federal espera aumentar a arrecadação e assegurar que todos os tributos devidos sejam corretamente pagos. Esse monitoramento mais amplo deve contribuir para uma maior transparência no sistema financeiro, beneficiando tanto o governo quanto a sociedade.